direito

Semana 1

CASOS CONCRETOS –
DIREITO DO TRABALHO I
AULA 01
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Geraiscelebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares eRestaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para osintegrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a horanoturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna.Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para avigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareçase esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito dotrabalho? Justifique.
RESPOSTA: Esta norma coletiva não poderia ser caracterizada como fonte material doDT e sim como fonte formal autônoma, visto que a referida norma coletiva foi estabelecida entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares eRestaurantes de MG.
QUESTÕES OBJETIVAS 1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade realdiante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre arelação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:a) da irrenunciabilidade;b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;c) da primazia da realidade;d) da prevalência do legislado sobre o negociado;e) da condição mais benéfica;
RESPOSTA: LETRA C (Princípio da Primazia da Realidade)

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Questão discursiva:
1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando