DIREITO

Avaliação Continuada - Fundamentos do Direito Público (FDP).
Professora Mariana Mencio
Roteiro de Questões
Data: 24/3/2014
Valor: 1,0 ponto

Com base na leitura da obra O Estado Social e Democrático e o Serviço Público: Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade de Luís Manuel Fonseca Pires (Editora Fórum, 2012) responda:

1) De que maneira o autor explica a passagem do Estado de Polícia para o Estado Liberal?

2) Explique o sentido da afirmação cunhada pelo autor: “Todavia, em meio à teorização deste valor, a liberdade, os revolucionários tisnam-na com assombrosas passagens de grotescas e terrificantes contradições” (página 55);

3) Analise a afirmação do autor: “Não apenas durante o regime de Terror, mas ainda por todo o século seguinte, foi a indiferença na aplicação da igualdade que se levou à incontrastável percepção da insuficiência do Estado de Direito Liberal. O abstencionismo estatal nas relações privadas aprofundaria as diferenças sociais. A nobreza foi meramente substituída por outra classe, a burguesia” (p. 75).

4) Explique o teor da afirmação: “E a fraternidade cumpre este papel. Permite, se contemplada no sistema jurídico, envolverem-se mecanismos de perdão, oportunidades de recomeço, de reinserção do infrator na sociedade de modo gradual e compatível com as suas possibilidades. A fraternidade perdoa, estende a mão para o resgate da liberdade, enseja a chance de tentar novamente, de encontrar-se a igualdade”. p. 90)

5) Identifique na Constituição Federal de 1988 exemplos de manifestações referentes ao valor do Estado liberal (liberdade) do Estado Social (igualdade) e Democrático (fraternidade).