Direito

Fichamento da obra Punir os Pobres por Ingrid
Curdo de Direitocadêmica de Direito pela Universidade Federal de Rondônia
UNIR/Porto Velho

Fichamento – Loïc Wacquant
PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos

Bibliografia básica
WACQUANT, Loïc. PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2ª ed. Col. Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003.

I. Do Estado caritativo ao Estado penal
1. A criminalização da miséria
Notas sobre o tratamento político da miséria na América.
“No decorrer das três últimas décadas [...] a América lançou-se numa experiência social e política sem precedentes [...]: a substituição de um (semi) Estado-providência por um Estado penal e policial, no [...] qual a criminalização da marginalidade e a ‘contenção punitiva’ das categorias deserdadas faz-se [...] de política social.” Inventando “um estado hibrido [...], nem protetor [...] nem mínimo [...]. Seu lado social [...] [é] cada vez mais monopolizados pelo privilegiados”, pois “o governo americano continua a fornecer inúmeras garantias e apoio às empresas, assim como às classes médias e superiores”. Enquanto que “os programas voltados para as populações vulneráveis foram sempre limitados, e isolados do resto das atividades estatais.” “O estado penal é [...] muitas vezes incompetente, de maneira que não poderia preencher [...] as funções sociais que tem a missão de paliar” e “sua vocação disciplinar se afirma principalmente na direção das classes inferiores e das categorias étnicas dominadas.”

2. A “reforma” da assistência social para vigiar e punir
Uma verdadeira falsa reforma.
“reforma votada pelo congresso americano e rubricada por Clinton [...] em agosto de 1996” “lei sobre a responsabilidade individual do trabalho”. “consiste em abolir o direito a assistência para as crianças mais desfavorecidas e substituí-lo pela obrigatoriedade do salariado desqualificado e subpago para seus pais”.