Direito

Capítulo I
Introdução ao Direito das Obrigações
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Conceito e importância do Direito das Obrigações. 3. Evolução histórica do Direito das Obrigações. 4. Âmbito do Direi- to das Obrigações. 5. Distinções fundamentais entre Direitos Pessoais e Reais. 5.1. Figuras híbridas entre Direitos Pessoais e Reais. 6. Considerações terminoló- gicas. 6.1. Conceitos correlatos. 7. O Direito das Obrigações no Código Civil de 1916. 8. O Direito das Obrigações no Código Civil de 2002.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O estudo do Direito Civil envolve uma gama extremamente extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas realizadas antes mesmo do surgimento da pessoa (seja na tutela dos direitos do nascituro, seja, no que diz respeito à pessoa jurídica, a disciplina para sua própria criação) até depois de seu perecimento (normas regentes das sucessões).
Por isso, as codificações da modernidade têm apresentado uma divisão didática das matérias, estabelecendo uma parte geral (com a regulação genérica das pessoas, bens e negócios jurídicos) e partes especiais, que agrupam regras particulares, sistematizadas em função da natureza peculiar das relações jurídi- cas a que se destinam.
O tema abordado no presente livro é justamente uma dessas partes espe- ciais, a saber, o Direito das Obrigações, cuja visão introdutória é a proposta deste capítulo.
2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O Direito das Obrigações, o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, é também o mais refratário a mudanças. Vale dizer, embora não seja imutável, sofre bem menos a interferência da alteração de valores e hábitos sociais, se comparado, por exemplo, com o Direito de Família, mais sensível às mutações sociais, pela sua evidente ligação a fatos comuns do cotidiano.
Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e