direito

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO PALMAS - PARANÁ

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

ATPS: DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

PROFESSORA:

TUTOR:

PALMAS – PR
NOVEMBRO 2013

INTRODUÇÃO

Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucro ou riqueza.
Para que se tenham todos esses benefícios e controle, lucratividade da empresa faz-se necessário de leis, obrigações e princípios a serem seguidos, tais como o direito empresarial e o tributário.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seriam comerciantes (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguido, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário.
Este trabalho visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.

ETAPA 1

PASSO 1 - CONCEITOS

Direito Comercial ou Empresarial

Segundo Herbert (1994, p. 220) “é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica”.