Direito

Direito e Sustentabilidade

Começou nesta segunda dia 23/04/2012 a semana jurídica na Universidade católica de Brasília. O reitor Prof. Cícero Gontijo, foi quem deu as boas vindas ao ministro e deu a importância do tema sustentabilidade, que será discutida toda a semana jurídica. Tivemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto que fez a abertura da semana falando sobre o tema “ A tutela jurídica dos Direitos fundamentais na perspectiva do desenvolvimento sustentável”. O Ministro Ayres Britto, recém-empossado na qualidade de presidente da mais alta Corte do Brasil, falou sobre os princípios e garantias. Tocou no assunto sobre a participação dos poderes executivo, legislativo e judiciário nesse processo sobre o tema. Uma das partes muito interessante foi ele dizendo que o papel do judiciário não é governar, não é mandar, nem legislar, mas o judiciário não governa mas impede o desgoverno, ele não manda mas impede os desmandos, não controla a população mas controla quem controla a população, é ele quem guarda a constituição, para que os outros poderes agem conforme a constituição, nas palavras do ministro ele diz que o judiciário é a ancora de confiabilidade coletiva, é o que garante as nossas garantias, é o ancoradouro que temos como a ultima raça que faz a constituição ser efetiva, a constituição é quem governa, quem esta governando a população, pois quem governa deve governar de acordo com a constituição, a constituição é o nosso poder contra o governo, A constituição é a nossa força sobre os governantes, com a Constituição a Democracia se ergue, nas palavras do ministro ele diz que os princípios fundamentais é o que a de mais importante na constituição. Para o ministro a sustentabilidade começa com um mercado interno forte e o equilíbrio ecológico é o segundo fator mais importante, para o ministro não a um desenvolvimento sem um meio ambiente equilibrado, assim não há livre iniciativa sem a valorização