direito

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

TECNOLOGO EM SECRETARIADO
DIREITO EMPRESARIAL

ATPS- DIREITO EMPRESARIAL
ETAPA 1

OSASCO
OUTUBRO - 2013
Atividade Passo 1 (Aluno)

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termo de expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

a) Profissionalmente.
b) Atividade Econômica.
c) Atividade Organizada.

Resposta:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Passo 3(aluno) Condições para se tornar um empresário
Perguntas

Qual conceito de empresário?
Considera- se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Quem a legislação não considera empresário?
Não se considera empresário que exerce profissão intelectual,de natureza cientifica,literária ou artística,ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores,salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Cite 5 característica de empresário.
Capacidade jurídica (aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações);
Inexistência de impedimento legal pára o exercício da empresa (Art. 5°, inciso XIII da CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer);
Exercício profissional da empresa (a pessoa natural só será considerada empresária se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio, com intuito de lucro);
Regime jurídico peculiar regulador da insolvência mercantil (ao empresário, quando insolvente, o direito nacional destina um regime jurídico próprio. Excepcionando o concurso