Direito

Direitos Humanos na Idade Medieval.
A sociedade medieval foi caracterizada pela descentralização política, ou seja, a existência de vários centros de poder, pela influência do cristianismo e pelo feudalismo, decorrente da dificuldade de praticar a atividade comercial. Estava dividida em três estamentos (clero e nobreza), o clero, com a função de oração e pregação, os nobres com o objetivo de vigiar e proteger e o povo com a obrigação de trabalhar para o sustento de todos.
A partir da segunda metade da Idade Média começa-se a difundir documentos escritos reconhecendo direitos a determinados estamentos, a determinadas comunidades, nunca a todas as pessoas, principalmente através de forais ou cartas de franquia (FERREIRA FILHO, 1998, p. 11).
Dentre estes documentos, merece destaque a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII devido a pressões exercidas pelos barões decorrentes do aumento de exações fiscais para financiar campanhas bélicas e pressões da igreja para o Rei submeter-se a autoridade papal (COMPARATO 2003, p. 71 e 72).
Tal documento reconheceu vários direitos, tais como a liberdade eclesial, a não existência de impostos, sem anuências dos contribuintes, a propriedade privada, a liberdade de ir e vir e a desvinculação da lei e da jurisdição da pessoa do monarca (COMPARATO, 2003, p. 79 e 80).
No campo teórico foi de fundamental importância os escritos de São Tomás de Aquino ressaltando a dignidade e igualdade do ser humano por ter sido criado a imagem e semelhança de Deus e distinguindo quatro classes de lei, a lei eterna, a lei natural, a lei divina e a lei humana, esta última, fruto da vontade do soberano, entretanto devendo estar de acordo com a razão e limitada pela vontade de Deus (MAGALHÃES, 2000, p. 18 e 19).
Dalmo de Abreu Dallari (2000, p. 54) afirma que:
“No final da Idade Média, no século XIII, aparece a grande figura de Santo Tomás de Aquino, que, tomando a vontade de Deus como fundamento dos direitos humanos, condenou as