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dIREITO PENAL II (Parte Geral)
Período: 3º
Carga Horária: 72h

Ementa
Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena criminal. Medidas de segurança. Incidentes da execução da pena. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Objetivos
Analisar as espécies de crimes e as hipóteses de participação delituosa. Identificar as variáveis que interferem no concurso de agentes e de crimes. Aplicar, cálculo e execução da pena, através da análise do Código Penal, Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. Solucionar os incidentes da execução da pena, e identificar as causas de extinção da pena e da punibilidade. Identificar as várias ações penais relativas ao crime, consultando o Código Penal e a legislação correlata.

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrinas e jurisprudências. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros propondo soluções.

Metodologia de Avaliação

Provas escritas individuais, trabalhos individuais

Conteúdo Programático

Unidade 1
Concurso de Pessoas
1.1 Teorias
1.2 Participação
1.3 Cooperação dolosamente distinta
1.4 Autoria direta, mediata e autoria incerta
1.5 Co-autoria e autoria colateral
1.6 Participação impunível
1.7 Circunstâncias comunicáveis e circunstâncias incomunicáveis

Unidade 2
Concurso de Crimes
2.1 Concurso material: requisitos, teorias e espécies
2.2 Concurso formal: requisitos, teorias e espécies
2.3 Crime continuado: requisitos, teorias e espécies
2.4 Critérios para a incidência dos concursos de crimes na dosimetria da pena
2.5 Limite das penas

Unidade 3
A Pena Criminal
3.1 Histórico, conceito, fundamento, finalidades e características.
3.2 Classificação das penas
3.3 Penas privativas de liberdade: conceito, espécies, cabimento, conversão.
3.4 Reclusão e detenção
3.5 Regimes prisionais - fechado, aberto e semi-aberto - integralmente fechado (lei8072/90).
3.6 Penas restritivas de direito: conceito,