Direito

DOGMÁTICA HERMENÊUTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO - XVII 1. O problema da interpretação: - Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras, signos lingüísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Este uso oscila entre o aspecto: a) onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato; b) semasiológico, isto é, a sua significação normativa; Os dois aspectos podem coincidir, mas nem sempre isto ocorre. O legislador usa vocábulos que tira da linguagem cotidiana, mas freqüentemente lhe atribui um sentido técnico e apropriado à disciplina desejada. Ex.: o art. 1.591 CC, ao estabelecer a relação de parentesco, fala de parentes em linha reta como as pessoas que estão ligadas umas as outras numa relação de ascendentes e descendentes. No art. 1.592, fala de parente em linha colateral, como as pessoas que provêm, até o quarto grau, de um só tronco, sem descenderem uma das outra. Assim observa-se que o uso comum da palavra parente, não coincide com a legal, na medida em que vulgarmente não se faz a limitação do art. 1.592. O mesmo se diga, quando se designa vulgarmente, a palavra parente às relações de afinidade, como a do genro e sogro, nora e sogra, onde o CC no art. 1.595, não usa a expressão parente, mas de vinculo de afinidade. Apesar destas diferenças e oscilações é de se entender a importância do exato conhecimento do sentido destas relações, uma vez que têm conseqüências para a distribuição de direitos, obrigações e restrições; - A determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decidibilidade de conflitos constitui a tarefa da dogmática hermenêutica. O propósito básico do jurista não é simplesmente compreender um texto, mas também lhe determinar a força e o alcance, pondo o texto normativo em presença dos dados atuais de um problema. Ex.: quando uma constituição garante a todos os cidadãos a liberdade e a