Direito

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................................2
1 Conceito e Objetivo.......................................................................................................................3
2 Objeto............................................................................................................................................3
2.1 Fatos que independem de prova.................................................................................................3
2.2 Fatos que dependem de prova....................................................................................................5
2.3 Prova do direito..........................................................................................................................5
3 PROVA PROIBIDA.
3.1 Conceito......................................................................................................................................6
3.2 Provas ilícitas por derivação e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” (fruits of the poisonous tree). Princípio da proporcionalidade..............................................................................7
CONCLUSÃO................................................................................................................................10

PROVA

INTRODUÇÃO.

A Constituição Federal de 1988 zela pelas garantias fundamentais do povo brasileiro, entre as quais destacamos a vedação da utilização da prova ilícita no processo, sendo que tal garantia está esculpida no art. 5º, LVI, da lei maior.
A prova no processo penal é o meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo, sendo meio de busca da verdade real.
Ao coibir o uso de provas ilícitas o legislador impôs um limite para quais provas poderiam ser usadas no processo tendo em vista a forma utilizada para obtenção