Direito

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO EM CASAIS DO
MESMO SEXO
Magda Nico e Elisabete Rodrigues

Introdução
Em Portugal, as pesquisas que se debruçam sobre a conjugalidade homossexual, têm incidido sobretudo nas problemáticas da sexualidade e identidade (Brandão,
2000; 2008), da discriminação social (Santos e Fontes, 1999; Santos, 2000; 2004), do associativismo e da visibilidade política (Almeida, 2009). A heteronormatividade tem, por sua vez, tomado conta dos estudos sobre a domesticidade do quotidiano conjugal, sobre a divisão das tarefas domésticas e sobre a percepção de justiça acerca da participação de cada um dos cônjuges nas esferas privada e pública (cf. Aboim, 2006; Wall e Amâncio, 2007; Torres, 2001; 2004; Wall, 2005). O presente trabalho pretendeu precisamente contrariar esta tendência.
A menor visibilidade dos casais do mesmo sexo, enquanto objecto empírico da sociologia da família, está seguramente relacionada com a especificidade do contexto português, especialmente nos planos político e legal, em que o movimento de luta pelos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) ganha visibilidade apenas na década de 1990 do século XX, sobretudo em Lisboa, e caracteriza-se pela “fraqueza estrutural” comum aos movimentos sociais portugueses em geral (Almeida, 2009: 185). Não obstante, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalmente previsto em 2010 (Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio). Paralelamente, no plano académico, constata-se a falta de informação em torno da organização das tarefas domésticas em casais do mesmo sexo e a inexistência de um registo estatístico oficial, ou representativo, da expressão numérica deste tipo de conjugalidade.
Dado o desencontro temporal entre a publicação da lei que aprova a união de facto entre casais do mesmo sexo em Portugal (Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio) e o recenseamento nacional do mesmo ano (Março de 2001), os casais homossexuais não têm sido incluídos na análise da evolução das