Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP

Daniele, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora da carteira de identidade nº...), (expedida pelo ...), (inscrita no CPF/MF...), (residente na Rua...), representada por seu advogado, (com endereço profissional...) para fins do art. 39, I do CPC, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, face de Diógenes..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da carteira de identidade nº...), (expedida pelo...), (inscrito no CPF/MF sob nº...), (residente no endereço...), e Marcos..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da carteira de identidade nº...), (expedida pelo...), (inscrita no CPF/MF sob nº...), (residente no endereço...), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A autora possui um título de crédito representado por uma nota promissória no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), emitida pelo réu Diógenes na data de 10/08/20XX, com vencimento no dia 15/10/2008.

Ocorre que, Diógenes não cumpriu com sua obrigação na data estabelecida, fazendo com que a autora após proceder com o protesto cambial, ingressasse com a ação de execução, mas nada adiantou, pois o réu Diógenes não efetuou o pagamento e não indicou bens a serem penhorados.

Entretanto a autora Daniele, descobriu que na data de 03/10/20XX, Diógenes doara um terreno urbano no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a seu filho Marcos, com matrícula nº 6015 R.5 no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.
Vale ressaltar, que tal imóvel era único bem livre e desembargado que Diógenes possuía.

Sendo assim, fica clara à intenção de Diógenes em fraudar a sua Credora Daniele, ao realizar tal negócio jurídico, tentando dessa forma provar que é hipossuficiente.

II - DO PEDIDO

- A citação dos réus para a apresentarem as