DIREITO

FICHAMENTO LITERAL
AUTOR: Fernando Capez
OBRA: Curso de Direito Penal 4° edição
Parte Especial, 2006,Editora Saraiva,Parte Especial Volume 3
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PUBLICO
ART 26O PERIGO DE DESASTRE FERROVIARIO –Pág .186-189
Pág. 186
“Dispõe o artigo 260 do Código penal “Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro:I - destruindo,danificando ou desarranjando,total ou parcialmente,linha férrea,material rodante ou de tração,obra-de-arte ou instalação;II colocando obstáculo na linha ;III- transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telegrafo,telefone ou radio telegrafia;IV praticando outro ato que possa resultar desastre.” ”
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1 Ação nuclear
“[...]protege-se a incolumidade pública[...]
“A conduta consiste em impedir (obstruir ) ou perturbar (atrapalhar,desorganizar etc.)serviço de estrada de ferro;”
Pág. 187
[...] Trata-se necessariamente de transporte coletivo,isto é serviço destinado a conduzir um numero indeterminado de pessoas,pois estamos diante de um crime de perigo comum.”
“E possível a pratica desse crime mediante uma conduta omissiva”
3.2 Sujeito Ativo
“[...]Crime comum qualquer pessoa pode praticá-lo ”
Pág. 188
3.3 Sujeito passivo
“E a coletividade em geral
4 Elemento Subjetivo”
“É o dolo ,consubstanciado na vontade livre e consciente de praticar uma das ações típicas ,ciente que causa o perigo de desastre.O dolo é de perigo e não de dano[...] ”
5 Consumação e Tentativa
“Diz Jachino que ele ocorre somente quando apresentam todas as causas que seriam capazes,por si sós,de determinar o desastre.”
“[...]A tentativa é possível.”
6.Formas
6.2 Desastre
“Previsto no 1º “Se do fato resulta desastre:Pena –reclusão,de quatro a doze anos,e multa”Pune-se aqui o efetivo desastre.”[...]”evento imputado ao agente a titulo de pretedolo .”
Pág. 189
Consumação e Tentativa
“Consuma –se o