Direito

2856 palavras 12 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

JOÃO PESSOA
2013

JOSÉ ATTOS OURIQUES DE MELO
Acadêmico

MÁRCIO FLÁVIO LINS SOUTO
Orientador

PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Projeto monográfico com o objetivo de deposito para apresentação da monografia em 2013.2

JOÃO PESSOA
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04
1.1 PROBLEMATIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA................................ 05
1.2 HIPÓTESES......................................................................................................... 06
2. JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 07
3. OBJETIVOS.......................................................................................................... 08
3.1 OBJETIVOS GERAIS........................................................................................ 09
3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS............................................................................ 10
4. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA E REVISÃO BIBLIOGRAFICA.............. 11
5. METODOLOGIA................................................................................................. 15
6. CRONOLOGIA.................................................................................................... 16
7. REFERÊNCIAS................................................................................................... 17

1.INTRODUÇÃO

O tema do projeto versa sobre a proibição da utilização das chamadas provas ilícita no direito processual penal brasileiro e aqui também se incluem as chamadas provas ilícitas por

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