direito

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1- PREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADENCIA ARTG. 178, II, CC
PREMISSA MAIOR: LEI (COMEÇA A ESCREVER SOBRE A LEI)
PREMISSA MENOR: FATOS – A DATA DA DOAÇÃO
CONCLUSÃO: PORTANTO A DEMANDA FOI AJUIZADA EM TAL DATA BEM DEPOIS DO MENCIONADO NO ARTG. TAL.

2- PRELIMINARES DO MÉRITO (ART. 301, X CPC, ARTIGO 47 CPC) :

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO (DECORRE DA NATUREZA JURÍDICA, A DECISÃO DEVE SER ÚNICA PARA TODOS)
EXISTE UMA CARÊNCIA DE AÇÃO.

PREMISSA MAIOR LEI: ART. 301, X ( FALTOU UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO OU SEJA, LEGITIMIDADE ) CPC E ARTIGO 47 CPC
PREMISSA MENOR: FATO. A DEMANDA FOI AJUIZADA SOMENTE EM DESFAVOR DOS DOADORES E ELA NÃO FOI AJUIZADA EM DESFAVOR DE SUA FILHA QUE TBM FOI BENEFICIADA NA AÇÃO. NÃO CONSTA A FILHA DO JUAREZ COMO RÉ.

CONCLUSÃO: O AUTOR É CARECEDOR DA AÇÃO EM DECORRÊNCIA DA IRREGULARIDADE DA LEGITIVIDADE PASSIVA.

3- MÉRITO – 158 E SEGUINTES

PREMISSA MAIOR: REQUISITOS PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTENÇÃO DE FRAUDAR: OS RÉUS NÃO DEMONSTRAM A INTENÇÃO DE FRAUDAR ; ESSA DOAÇÃO NADA MOSTRA QUE ELA TENHA SIDO COM OBJETIVO DE PREJUDICAR ALGUÉM, APENAS FOI UM ATO PENSANDO NO FUTURO.
OCORRENCIA DO DANO

4- PEDIDOS
- ACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO ( EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO);
- ACOLHIDA A PRELIMINAR DO MÉRITO DO ARTIGO 301,X DO CPC COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO;
- TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

DEVE SER COLOCADO DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NA CONSTESTAÇÃO

5- REQUERIMENTOS

- CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA
- PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS

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- O VICIO RALATIVO = ANULIBILIDADE

PREJUDICIAL DE MÉRITO:
- ART. 178, II, CC OCORREU A DECADÊNCIA

PRELIMINARES DO MÉRITO:
- INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ART. 301, II SERÁ NA VARA CIVEL ESPECIALIZADA NÃO NA VARA DE FAMILIA;
- ARTIGO 301, X, A CARÊNCIA DE AÇÃO ( NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, QUAL SEJA, ESSE NEGÓCIO