Direito

Escola Profissional Atlântico
Disciplina: Direito
Curso: Técnico de Serviços Jurídicos

Joana Silva nº9
Paulo Matos nº13
Pedro Castro nº2
Pedro Gonçalves nº14
Marcelo Carmo nº3
Direito de Família

O direito de família é um complexo de normas que regula a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam as relações pessoais e económicas da sociedade conjugal, a dissolução desta as relações entre pais e filhos o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, cautela e da ausência. A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado. Em qualquer aspeto em que é considerada, aparece a família como uma instituição necessária e sagrada, que vai merecer a mais ampla proteção do Estado.
O direito de família rege-se pelos seguintes princípios:
- Dignidade da pessoa humana;
- Igualdade jurídica dos conjugues e companheiros;
- Igualdade jurídica de todos os filhos;
- Liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar;
- Princípio da livre decisão do casal no planeamento familiar.
Princípios constitucionais da família:
-Direito à celebração do casamento;
-Direito de construir família;
-Competência da lei civil para regular os requisitos e os efeitos do casamento e a sua dissolução independentemente da forma de celebração;
-Admissibilidade do divórcio para quaisquer casamentos;
-Atribuição aos pais do poder-dever de educação dos filhos e inseparabilidade dos filhos dos seus progenitores;
-Não descriminação entre filhos nascidos no casamento e fora do casamento;
-Direitos dos membros da família perante o Estado: proteção da adoção;
-Proteção da família;
-Proteção da paternidade e da maternidade.
Relações pessoais familiares
O casamento é o vinculo estabelecido entre 2 pessoas mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que prossupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.