direito

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

DIREITOS REAIS DE GARANTIA

OLAVO CARVALHO CILURZO RGM: 22231-3 TURMA: 6° E

Introdução

Introdução dos direitos reais de garantia
Disposições gerais ( artigos 1419 ao 1430 )
Do penhor ( artigos 1431 ao 1472 )
Da hipoteca ( artigos 1473 ao 1505 )
Da anticrese ( artigos 1506 ao 1510 )
Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser:
Pessoal ou fidejussória: pela qual um terceiro se responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida.
Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca.

Direitos Reais de Garantia no Código Civil
Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, há 4 formas de garantia real:
1) O penhor
2) A hipoteca
3) A anticrese
4) A propriedade fiduciária
O código civil brasileiro contempla as três primeiras modalidades como garantia real e trata a ultima como modalidade da propriedade .
Penhor
Conceito e características
Segundo versa o artigo 1.431 do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação", ou seja, é um direito real que vincula uma coisa móvel ao