direito

Estado de sitio

Como discorre a constituição federal de 1988 no artigo 137, o estado de sitio para ser considerado valido tem que ser solicitado pelo Presidente da Republica e exercício após o mesmo ouvir o conselho da republica e o conselho da defesa e solicitar a aprovação do Congresso Nacional que devera aprovar com maioria absoluta, os motivos pelo qual o presidente poderá convocar o estado de sitio como discorre a constituição no art 137 incisos I CF. comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; art.137 incisos II CF. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

O artigo 138 discorre sobre a execução e duração do estado de sitio após aprovado pelo Congresso Nacional, o decreto do estado de sitio indicara sua duração as normas necessária a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas e depois de publicado o Presidente da Republica designara o executor das medidas especifica e as áreas abrangidas. o artigo 138 inciso 1 discorre sobre o período ou duração do estado de sitio; o estado de sitio no caso do 137art. I não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado de cada vez por prazo superior no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que pendurar a guerra o a agressão armada estrangeira.
O artigo 139 da CF. de 1988 discorre sobre as medidas que poderão ser impostas sobre a sociedade durante a duração do estado de sitio, o inciso I – obrigação de permanecer em localidade determinada inciso I-detenção em edifício não determinado a acusados ou condenados por crimes comuns; inciso III – restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ou sigilo das comunicações, prestação de informações e imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei; inciso IV-suspensão da liberdade de reunião; inciso V-busca e apreensão em domicilio; inciso VI-intervenção nas empresas de serviço publico;