Direito

DIREITO E LEGISLAÇÃO – APOSTILA 1

I – Introdução

O ordenamento jurídico é composto por um conjunto de normas gerais, abstratas e impessoais, que formam um vasto e complexo sistema normativo cujo objetivo é regular a vida em sociedade.

Nos dias atuais é praticamente impossível pensar na convivência social sem que haja leis que regule as mais diversificadas situações, como por exemplo: a compra e venda de um automóvel, o contrato de locação de um imóvel, a pensão alimentícia paga ao filho menor de idade, o trabalho subordinado prestado numa empresa, o direito à aposentadoria, o pagamento de tributos ao Estado, a punição de um crime praticado por alguém, a compra de bens de consumo etc.

Todos os exemplos citados são, em verdade, relações jurídicas, que foram divididas de maneira didática (para facilitar os estudos dos juristas) em distintos ramos do direito, com várias outras subdivisões. Assim, aproveitando as relações jurídicas materiais exemplificadas, podemos classificar cada qual em um ramo do direito, desta forma teremos:

Relação jurídica
Ramo do direito
Contrato de locação de um imóvel
Direito civil, subdividido em direito imobiliário
Pensão alimentícia paga ao filho menor de idade
Direito civil, subdividido em direito de família
Trabalho subordinado prestado numa empresa
Direito do trabalho
Direito a aposentadoria
Direito previdenciário
Pagamento de tributos ao Estado
Direito Tributário
Punição de um crime praticado por alguém
Direito penal
Compra de bens de consumo
Direito do consumidor Contudo, apesar de existir uma divisão didática do direito em diversos ramos, os profissionais das ciências jurídicas devem conhecer o ordenamento jurídico como um todo, pois sempre haverá o entrelaçamento das diversas matérias.

Para os profissionais de outras áreas é de suma importância conhecer, mesmo que superficialmente, o direito positivo do país, pois conforme demonstrado no quadro anterior não há relação social que não se