direito
21827 palavras
88 páginas
Tribunal de Justiça do Estado ParáConcurso Público 2009
Juiz Substituto de Carreira
Caderno de questões objetivas
Instruções:
Você receberá do fiscal o material descrito a seguir:
a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova;
b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.
Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique imediatamente o fiscal.
Ao receber a folha de respostas é obrigação do candidato:
a) ler atenciosamente as instruções para a marcação das respostas das questões objetivas;
b) conferir seu nome e número de inscrição;
c) assinar, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente azul ou preta, a folha de respostas das questões objetivas;
As questões são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.
Durante a aplicação da prova a FGV realizará a coleta da impressão digital dos candidatos.
Não será permitida a troca da folha de respostas.
O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas.
Reserve os 20 (vinte) minutos finais para marcar a folha de respostas.
O candidato só poderá levar consigo este caderno quando faltarem 30 (trinta) minutos para o término da prova.
Quando terminar, entregue a folha de respostas das questões objetivas ao fiscal.
O rascunho no caderno de questões não será levado em consideração.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
(A) O juiz não pode restringir a publicidade das audiências, tendo em vista que o acesso à informação se insere no estatuto constitucional da liberdade de expressão.
(B) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o sigilo for imprescindível à