Direito

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Introdução
Até o início do século XVIII, a preocupação com a saúde do trabalhador era pouca. Com a modernização, começaram a surgir doenças e acidentes advindos do trabalho. A partir desse momento, houve a necessidade de elaboração de normas para melhorar o ambiente de trabalho em vários aspectos de modo a não prejudicar o trabalhador com agentes nocivos à saúde, ou seja, algumas condições mínimas devem ser observadas pelo empregador, inclusive sendo aplicadas sanções para o exercício das regras assim determinadas.
A Contituição de 1988, traz em seu conteúdo, de acordo com o artigo 7º, inciso XXII, que o trabalhador tem direito "à redução dos risco inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Atualmente no âmbito internacional, é evidente a preocupação da OIT com a medicina e segurança no ambiente de trabalho. Como equiparação, houve a criação de inúmeras Convenções. Dentre elas, as que tratavam sobre: acidente de trabalho na agricultura ( 1921), indenização por acidente de trabalho ( 1925), proteção das máquinas (1994), proteção contra riscos de intoxicação causado por benzeno ou seus derivados (1994), segurança e higiene dos trabalho portuários, regras para a segurança e a saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho ( 1981), entre outras.
Evolução Histórica
Constituição de 1934 – referia como direito do trabalhador, a assistência médica e sanitária – (art. 121,§ 1º,h)
Constituição de 1937 – estabelece como norma que a legislação do trabalho deveria observar, da assistência médica e higiênica a ser dada ao trabalhador – (art. 137,I).
O Decreto nº 5452/43, regulamenta o Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho.
Constituição de 1946 mencionava que os trabalhadores teriam direito à higiene e segurança do trabalho – (inciso VIII art. 157).
Lei nº 5.161/66 – cria a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do