Direito

INTENSIVO OAB SEMANAL
Direitos Humanos - Prof ° Rafael Barretto
DATA 05.07.2012
Índice:
I.
II.
III.

Anotações de Aula;
Lousas;
Simulado.

I. Anotações de aula
I.1. Teoria Geral dos Direitos Humanos

1.
2.
3.
4.

O que são DH?
Características
Gerações ou dimensões
Eficácia horizontal

1. São direitos que materializam a dignidade humana que tem reconhecimento universal.
2. Características
-historicidade
-universalidade
-relatividade
-irrenunciabilidade
-imprescindibilidade
-inalienabilidade
-unidade e indivisibilidade
Historicidade - os direitos humanos são fruto de um processo histórico.
Universalidade - Os direitos humanos não são direitos naturais.
Relatividade - é aceitar que os direitos humanos são relativos e não absolutos.
Irrenunciabilidade – não se pode renunciar aos direitos humanos.
Imprescritibilidade – os direitos humanos não prescrevem, são imprescritíveis.
Inalienabilidade – são se pode comercializar a dignidade humana.
Unidade e indivisibilidade – não adianta efetivar direitos em parcialidade, os direitos humanos não tem grau hierárquico.

INTENSIVO OAB SEMANAL
DIREITOS HUMANOS – 05.07.2012
Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno
Anotado por: Ricardo /Henrique

3. Gerações de direitos
Representa um conjunto de direitos que foi reconhecido em um determinado momento histórico e que tem algumas características.
1 liberdade – civis e políticos – negativos
2 igualdade – sociais, econômicos e culturais – positivos
3 fraternidade – difusos (ambiente)
O reconhecimento de novos direitos não suprimem os já existentes.
Eficácia horizontal dos direitos humanos – é a oponibilidade dos direitos humanos nas relações entre os particulares.
I.2. Proteção Internacional dos direitos humanos
1.
2.
3.
4.
5.
6.

Considerações iniciais
Pós 2ª guerra
Tribunal de Nuremberg
Sistemas Internacionais
Responsabilidade Internacional
Fiscalização pelo cumprimento das obrigações