Direito

DIREITO DO TRABALHO i

1. CONCEITO DE TRABALHO PARA O DIREITO DO TRABALHO.

Etimologicamente, ou seja, na acepção do termo, a palavra trabalho" tem sua origem no vocábulo latino "TRIPALIUM" que é a denominação de um instrumento de tortura formado por três (tri) paus (palium) ou varas. Nessa esteira, originalmente, "trabalhar" significa ser torturado no tripalium.
Destarte, para o Direito do Trabalho, o conceito de trabalho é bem diferente. Para o Direito do Trabalho, trabalho significa: labor no sentido de contraprestação, vale dizer, há o trabalho e, em contrapartida, há o pagamento por este serviço. Assim, todo trabalho é desenvolvido por uma pessoa física (não pessoa jurídica) que executa, para outrem, obra ou serviços, e recebe, em contrapartida, determinado pagamento. Logo, há relação de emprego quando uma pessoa física ou natural, pessoalmente e de forma não eventual, por pagamento de salário e sob subordinação, executa seus serviços ao empregador. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL.

2.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO TRABALHO NO MUNDO

Historicamente, podemos dividir a evolução do ordenamento jurídico do trabalho, no mundo, em quatro diferentes fases: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício e Revolução Industrial.
a) Escravidão: De acordo com os ensinamentos de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, “Na sociedade pré-industrial, observa-se, primeiramente, a escravidão, em que o trabalhador era considerado coisa, e não sujeito de direito.” Nesse sentido, explana Segadas Vianna, na época dos Romanos e na Grécia Antiga, “a escravidão era considerada coisa justa e necessária”. O trabalho era exaustivo e não remunerado. Todo o lucro do labor era destinado ao “proprietário” do escravo. Na Idade Moderna, com o descobrimento da América, os nativos do novo continente eram obrigados a trabalhar para os colonizadores. Ainda conforme o magistério de Segadas Vianna, a escravidão recebeu o seu