Direito

Aula 9 Caso 1
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.
Pergunta-se:
1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.
Sim.erro in negocio
2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? bi lateral,Gratuito,principal,pessoal, transitorio
3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?
Sim. Por sinais, gestos,escrita e verbal.
4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?
Interpretação extensiva Caso 2 José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias. 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.
Sim. Encargo ou modo, pois é uma doação obrigatória.
2) Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.
Sim de acordo com o Art 555
3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.
Não. Porque o art 125 está subordinado a uma relação suspensiva Caso 3
Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de