Direito

APELAÇAO CÍVEL Nº 0696722-4 DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CÍVEL E ANEXOS Apelante: ESTADO DO PARANÁ Apelado: JOSÉ VICENTE PANSINI E OUTRO Relator: DES. NILSON MIZUTA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO HOSPITAL. INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS DA PARTE SUCUMBENTE, BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. É responsabilidade do Estado o pagamento dos honorários periciais, quando a parte beneficiária da justiça gratuita é sucumbente. RECURSO NAO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0696722-4, da Comarca de Cornélio Procópio, Vara Cível e Anexos, em que é apelante o ESTADO DO PARANÁ e apelados JOSÉ VICENTE PANSINI E OUTRO.
RELATÓRIO

Elias David Neto ajuizou a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra José Vicente Pansini e Casa Misericórdia de Cornélio Procópio, alegando que fraturou a perna direita em acidente de trânsito, ocorrido no dia 8 de novembro de 1987. Encaminhado ao hospital, Casa Misericórdia de Cornélio Procópio, foi submetido a uma intervenção cirúrgica, realizada pelo médico Dr. Vicente Pansini. Afirma que em decorrência da cirurgia perdeu a articulação do joelho, por consequência, a capacidade laborativa. Noticiou que, em 19 de janeiro de 1989, foi submetido à segunda cirurgia para corrigir o erro da primeira intervenção.
Alegou que o quadro clínico permaneceu inalterado, com a complicação de que na segunda internação adquiriu infecção hospitalar. Destacou a responsabilidade do médico e do hospital no evento danoso. Buscou a condenação dos réus ao pagamento de: a) pensão mensal vitalícia no valor de R$ 360,00; b) pagamento das pensões mensais atrasadas desde a data do evento, equivalente a R$ 61.920,00; c) danos morais no valor de R$ 90.000,00; d) danos estéticos na quantia de R$ 80.000,00; e) a constituição de capital; f) o pagamento das despesas médicas futuras.
A lide foi julgada improcedente, com condenação do autor ao