Direito

JULIANA MARIA SERRA GONZAGA

CRIME DE TORTURA VERSUS MAUS TRATOS A QUESTÃO
DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E O ADOLESCENTES

Monografia exigida pelo Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA, como requesito parcial para aprovação na Disciplina TCC-I, sob a orientação da Profª Patrícia Lhacer.

DIADEMA
2013
FACULDADE DIADEMA
CURSO DE DIREITO
JULIANA MARIA SERRA GONZAGA

CRIME DE TORTURA VERSUS MAUS TRATOS – A QUESTÃO
DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DIADEMA
2013
PROJETO DE PESQUISA

TEMA
Crime de Tortura versus Maus Tratos a questão da violência contra crianças e adolescentes.

DELIMITAÇÃO DO TEMA
Dentre os tipos de violências sofridas por crianças e adolescentes, o foco do presente trabalho será o de diferenciar o enquadramento legal entre os tipos penais de tortura e maus tratos.

PROBLEMA
A legislação pátria brasileira possui diversos tipos penais que visam proteger a criança e o adolescente, assim, o problema central a ser pesquisado será sobre as figuras típicas existentes na legislação penal para a punição dos agressores e os critérios a serem analisados para que os mesmos sejam punidos pelos crimes de tortura ou de maus tratos.
Dessa forma o problema jurídico a ser resolvido será:
Quais os critérios a serem analisados pelo julgador para o enquadramento e punição dos agressores de crianças e adolescentes nos tipos penais mencionados?

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

O objetivo do tema e estudar os tipos penais para a punição dos agressores seja ele a tortura ou maus tratos, como o legislador configura cada tipo penal, a definição de cada crime e a proteção da criança e do adolescente na legislação.

OBJETIVO ESPECÍFICO

No que concerne o crime de tortura versus maus tratos contra as crianças e adolescentes, ter-se-ão os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, a proteção à criança e o adolescente na legislação penal, análise do tipo penal