direito

A (IN) EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AO CASO CONCRETO

ORIENTADORA: Prof.ª

SUMÁRIO

1 TEMA.................................................................................................................. 3
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................. 3
3 PROBLEMA....................................................................................................... 3
4 HIPÓTESES....................................................................................................... 3
5 OBJETIVOS....................................................................................................... 4
5.1 Geral................................................................................................................ 4
5.2 Específicos..................................................................................................... 4

1 TEMA
Lei Maria da Penha.
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A (in) eficácia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha ao caso concreto.
3 PROBLEMÁTICA
Qual o contexto histórico, político e social que culminou na edição e sanção da Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha é eficaz quando aplicada ao caso concreto?
Existem políticas de combate à violência doméstica contra a mulher?
Que mecanismos são usados para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher?
Quais os principais fatores que dificultam o combate à violência doméstica?
Até que ponto a legislação alterou a realidade do País?
4 HIPÓTESES
A Lei Maria da Penha não teve seu nome definido casualmente: trata-se de justa admiração a uma mulher que suportou absurdas agressões de seu cônjuge em seu espaço doméstico, na década de 1980, e não obteve a punição de seu esposo pelas leis de então, devido à harmonia de insuficiência legislativa e vagareza judicial. Esta lei tornou-se