Direito

UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos
Daniel Umbrigo

Títulos de créditos eletrônicos

São José do Rio Preto
2013

Daniel Umbrigo

Títulos de créditos eletrônicos

Trabalho para curso de administração apresentado à UNILAGO (União das Faculdades dos Grandes Lagos), orientado por Prof.ª Rita Pardo

São Jose do Rio Preto
2013

1. TÍTULOS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS

1.1 Evolução dos títulos de créditos

Antes de falarmos sobre títulos de créditos eletrônicos, entramos em um contexto geral sobre títulos de créditos, que são instrumentos representativos de crédito que permitem circulação e transferência de créditos, contemplando obrigações pautadas por normas jurídicas específicas.
As normas jurídicas são pautadas por alguns princípios do direito cambiário, sendo o formalismo, cartularidade, literalidade e autonomia.
O formalismo torna o documento oficial, pois seguem exigências imposta na lei. A cartularidade é uma condição de materialidade do título, como um papel, por exemplo. A literalidade é o teor do título, enquanto a autonomia é uma desvinculação do cumprimento das obrigações constantes do título em relação a qualquer outra condição alheia ao mesmo título.
O suporte inicial físico dos títulos de créditos foi eminentemente o papel, mas devido ao avanço tecnológico e o desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação, os documentos vão sendo inseridos na dinâmica da comunicação eletrônica.
Através de um sistema integrado de rede, é possível fazer um contato real entre indivíduos situados em locais diferentes. Tudo isso graças ao surgimento e aperfeiçoamento da Internet.
Atualmente existe uma utilização maciça do sistema eletrônico para efetuar contratação, mas apesar de toda essa tecnologia, existe a permissão somente para emissão dos títulos através do