direito

Bibliografia

20/02/2013 21:10

Direito Penal. Vol. 1. Rogério Greco. Ed. Impetus

Tratado de Direito Penal. Vol. 1. César Roberto Bitencourt.
Ed. Saraiva (autor mais citado na jurisprudência do STF)

Direito Penal. Vol. 1. Damásio de Jesus. Ed. Saraiva

Direito Penal. Vol. 1. Fernando Capez. Ed. Saraiva

Curso de Direito Penal. Vol. 1. Júlio Fabrine Mirabete. Ed.
Atlas

Introdução

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Direito Penal

Código Penal (Decreto Lei 2.848/40)

Parte Geral (Art. 1º ao 120 CP)

Parte Especial (Art. 121 ao 361 CP)

"Em toda sociedade há crime" (Durkheim)

Direito Penal não impede a criminalidade, ele age em um fato passado.

"O crime é uma construção social" (Durkheim)

O Estado só pode agir contra o sujeito quando previsto em lei. O Direito Penal, antes de ser um instrumento de coerção do
Estado, é um instrumento para proteção da pessoa.

A pena é para corrigir e não para castigar.

O Direito Penal deve lutar pela proteção do indivíduo.

Conceito de Direito Penal

22/02/2013 21:15

É um ramo do Direito Público que visa selecionar determinados comportamentos humanos, considerados por determinada sociedade como condutas graves suscetíveis de sanção de natureza penal.

Direito Penal Comum - é o conjunto de dispositivos que não exigem uma jurisdição especial.

Direito Penal Especial - é um conjunto de dispositivos que exigem uma jurisdição especial.

Homicídio (Art. 121 CP - justiça comum)

Deserção (Legislação Militar - justiça militar)

Justiça Eleitoral

Leis Penais Comuns - são aqueles dispositivos que se encontram no Código Penal.

Leis Penais Especiais - são aqueles dispositivos que se encontram fora do Código Penal

Lei Anti-Drogas (Lei 11.343/06) - lei especial

Agressão ao Índio (crime previsto no Código Penal)

Agressão à mulher (crime previsto em lei especial - Lei Maria da Penha -