direito

Trabalho de Direito:
1) O que significa?
Solvência: é quando o devedor que possui mais recursos do que dividas, assim sendo, esse devedor é capaz de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio. Uma empresa é solvente quando está em condições de fazer frente a suas obrigações correntes e ainda apresentar uma situação patrimonial e uma expectativa de lucros que garantam sua sobrevivência no futuro, ou seja, possui seu ativo maior do que o passivo, ou a sua capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio ou seu ativo.
Insolvência: é quando um devedor tem pagamentos a cumprir superiores aos seus rendimentos. Sendo assim, este devedor se torna insolvente por não conseguir cumprir as seus pagamentos no prazo certo, ou seja possui seu ativo menor do que o passivo.

2) Responda:
a) O que entende por estado de falência?

b) Quais os pressupostos para existência de falência?

3) De acordo com o Direito Brasileiro quem pode ser sujeito passivo do processo falimentar: 4) Quem pode requerer a falência do devedor?

5) Relacione a hierarquia de preferência dos créditos na falência, segundo a LREF

6) Explique Massa Falida.

7) Explique RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Cite art. 50 da LREF)

8) Explique RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

9) Quem é o Administrador Judicial.

10) O art. 96 da Lei de recuperação de Empresas e Falências (LREF), Lei 11.101, de 9/2/2005, enumera as diversas situações que configuram relevante razão de direito. Conforme esse artigo, a falência não será declarada se a pessoa contra quem for requerida provar. Cite as justificativas.

11) O art. 94 cite outros fatos sem ser a impontualidade que será decretada a falência do devedor. Cite as características.