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Páginas: 20 (4778 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2013
Direito Civil V

Direito de Família: A CF de 88, superando paradigmas clássicos passou a admitir, expressamente três formas de família:
a) Casamentária: família proveniente do casamento, originária; a base;
b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância;
c) Monoparental: estabelecida entre um deseus genitores e sua prole;
d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos de casamento anterior.
Outros tipos de família (sem amparo CF);
e) Família homoafetiva: união entre pessoas do mesmo sexo;
f) Família anaparental: convívio entre pessoas (parentes ou não) sem a presença dos pais;
g) Família pluriparental ou reconstituídas: cônjuges trazem filhos de outrosrelacionamentos;
h) Família paralela: concubinas.
i) Família extensa ou ampliada: parentes próximos, vínculos de afinidade e afetividade;
j) Família substituta: artigo 28, ECA – ocorre por meio da guarda, tutela ou adoção;
k) Família eudonista: ser humano em busca da felicidade;
Obs: A família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser espaço de afeto e amor;

Conceito de Família:“aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que, procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como, as pessoas unidas pela afinidade e pela adoção” (GONÇALVES, 2010). É ente despersonalizado, cuja definição é ditada pelo vinculo de afetividade (principal característica para a definição de família) que une as pessoas, não cabendo ao Estado definir, mas tão somentereconhecer esses núcleos familiares.
A família não é dotada de personalidade jurídica (sujeito de direito). Até o inicio do século XIX prevalecia o casamento aliança (união entre famílias). No século XX passou-se a privilegiar o casamento por amor.
Na década de 80 surgem as famílias de segunda e terceira núpcias, bem como a figura da união estável. Atualmente o conceito de família é sócio afetivo(aquele que cria um vínculo de afeto); eudemonista; anaparental.

Princípio do direito de família
● Dignidade da pessoa humana: respeito à pessoa e à sua realização afetiva;
● Solidariedade familiar: dever de socorro, assistência e alimentos;
● Pluralidade das entidades familiares: vários núcleos familiares;
● Isonomia entre cônjuges e filhos: proíbe qualquer forma de discriminação entreos filhos;
● Melhor interesse do menor e proteção a figura do idoso: proteção integral;
● Paternidade responsável e planejamento familiar: responsabilidade aos genitores;
● Afetividade: principal característica para a definição de família.
● Monogamia: proibição de contrair mais de um matrimônio; deveres de ambos; fidelidade recíproca (nem sempre acontece – família paralela ou concomitante);Características: A importância do atual Direito de Família: um dos direitos mais discutidos pela doutrina. Pois é reconhecido a família como base da sociedade.

Relações de Parentesco
São vínculos decorrentes da consanguinidade ou afinidade ligando as pessoas a determinado grupo familiar.
Obs: cônjuges e companheiros não são parentes, apesar de integrarem a família, contudo, existe ovinculo de afinidade com os parentes do par. (art. 1595 CC).

Parentesco: vinculo natural ou jurídico que assegura direitos e impõe deveres recíprocos.
Os parentes mais próximos são os primeiros a serem convocados na obrigação alimentar, por exemplo.
O parente admite várias classificações e decorre das relações conjugais, de companheirismo. E filiação, podendo ser natural, biológico, civil,adotivo, por afinidade, em linha reta ou colateral, maternal ou parental.
O parentesco tem essencial repercussão nos impedimentos matrimoniais.

Espécies de parentesco
Parentesco natural ou consanguíneo: é a relação de parentesco que vincula umas pessoas a outras que descendem do mesmo tronco ancestral; É também denominado parentesco típico;

Parentesco civil ou socioafetivo: é o parentesco...
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