Direito

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PARANA

AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE 101/2013

TÍCIO, brasileiro, casado (profissão), residente e domiciliado na Rua das Orquídeas nº 51, centro, do município de Vitorino, comarca de Pato Branco –Paraná, por seu advogado, vem a presença da Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal da República e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal.

DOS FATOS

Consta nos autos, que o requerente foi preso em flagrante na quarta feira, acusado de furto qualificado. No domingo, quando chegava de uma jornada de trabalho extra, no interior de Pato Branco, na fazenda do Senhor Antonio, foi vítima de uma revista no final da Rua do Cachimbo, onde foram realizados durante o final de semana, cinco furtos em veículos. Sem nada saber, Tício colaborou com os policiais, que encontraram em seu poder a quantia de R$500,00 reais em notas variadas, proveniente de seu trabalho extra que iniciou-se na sexta feira, após o término do seu trabalho fixo com CTPS anotada na empresa Bons Frutos LTDA e terminou ao anoitecer de domingo, por volta das 20h00min, quando Tício então retornou para sua residência. Logo após a revista, foi liberado e nada sabia sobre os furtos ocorridos no fim de semana, pois não estava na cidade e sim trabalhando em outro município, para poder aumentar sua renda e continuar custeando as vacinas semanais de sua esposa, que esta grávida e necessita deste tratamento. Ocorre Excelência, que três dias após a revista, o dono de um veículo furtado no domingo, procurou a Delegacia de Policia para formalizar o Boletim de Ocorrência, pois ficou sabendo que Tício havia sido abordado e liberado e ainda trazia consigo R$500,00 reais. No referido B.O,