direito

Centro de Ensino Unificado de Teresina
Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina – FCHJT
Coordenadoria do Bacharelado em Direito
Período 2012-1

Trabalho Direito Administrativo

Aluno: Abdel Kader Euclides Sousa Júnior
Profº : Manoel Paz
Sala : 5º “E”

• SERVIÇOS PÚBLICOS

1 Conceito (sentido amplo e restrito).

Sentido amplo: A noção de serviço público, historicamente, teve sua elaboração iniciada na França. Com o passar do tempo foi utilizada, para, delimitar as competências das duas jurisdições existente na França (comum e administrativa, decorrente da adoção do sistema dual de jurisdições nesse pais).
Mais tarde foram enquadradas como serviço público todas as atividades que o Estado exercia, diretamente ou mediante delegação sem exclusão sequer das atividades econômicas em sentido estrito exercidas pelo Estado sob regime jurídico de direito privado.
Uma acepção ampla mais frequente é a que identifica “Serviço Público” com “atividade de administração pública em sentido material”.
Os conceitos amplos têm sido cada vez menos utilizados pelos administrativistas em geral, quando propõem as suas definições de serviços públicos. Procuramos registrar que esses conceitos, quando utilizados hoje, o são, especialmente, na linguagem adotada incontestavelmente em texto jurídicos, muitas vezes por uma questão de tradição. As definições efetivamente apresentadas pelos autores atuais para conceituar serviço público são de funções restritas;

Sentido restrito: É que abrange todas as prestações de atividades ou comodidades materiais efetuadas diretamente à população, pela administração pública ou pelos delegatórios de serviços públicos, e também as atividades internas ou atividades-meio de administração, voltadas apenas indiretamente aos interesses ou necessidade, dos administrados. Por fim, a mais restrita da definição proposta pelo prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, considera serviço público unicamente a prestação à população, pela