direito

Páginas: 35 (8625 palavras) Publicado: 24 de outubro de 2013

Cesmac
Aluno: Mauro Firmiano Santos Junior
Disciplina : História do Direito - Prof. Neto
1º PERIODO – A


Capacidade Jurídica
Em direito, capacidade juridica de uma pessoa fisica ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuemdeveres). A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica:
Capacidade plena - é a possibilidade plena de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Incapacidade relativa - situação legal de impossibilidade parcial de realização pessoal dos atos da vida civil, exigindo alguém que o auxilie (assistente). Exemplos: maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ébrios habituais ouviciados em drogas, excepcionais etc).

Incapacidade absoluta - situação legalmente imposta de impossibilidade de realização pessoal dos atos da vida civil senão por representante. Exemplos: menores de dezesseis anos, deficientes mentais e os que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade






Cesmac
Aluno: Mauro Firmiano Santos Junior
Disciplina : História do Direito -Prof. Neto
1º PERIODO – A

Posse

Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito atual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico.

Para o Supremo Tribunal Federal não existe conceito de posse, ou seja,muitas vezes a doutrina define posse confundindo com possuidor, mas que não temos um conceito definitivo no Brasil do que realmente é posse, apenas conhecemos as características de posse trazidas por Savigny e Ihering .

A palavra posse deriva do latim possessios, radical de potestas, poder; e sessio, significa estar firme, Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.

A Posseportanto não se confunde com a propriedade. Quando falamos em tomar posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular ou proprietário me dá o direito (posse) de usar. Ou por alguma lei, terei o direito de usar.






Cesmac
Aluno: Mauro Firmiano Santos Junior
Disciplina : História do Direito - Prof. Neto
1º PERIODO – A
Teorias da Posse
Teoria deSavigny
Para Savigny o animus é indispensável. Tanto é que a teoria de Savigny é também conhecida como teoria psicológica da posse. Para Savigny animus domini e corpus tem necessariamente que estar juntos para caracterizar a posse. O animus é um elemento psicológico ou seja, a vontade de ter a coisa como sua (vontade de ser proprietário) ou, pelo menos, exercer um dos direitos inerentes apropriedade. Não importava tanto a coisa em si, mas sim a vontade que animava o sujeito.

Teoria Objetiva de Ihering
Ihering, partindo de suas análises do direito romano, desenvolverá a sua Teoria Objetiva da Posse, que aparentemente, se opõe a Teoria Subjetiva de seu colega Savigny. Nega Ihering que a posse requeira um animus  nos moldes definidos por Savigny. Todavia, embora conhecida como objetivaa teoria de Ihering isso não significa que ele desprezasse por completo a intencionalidade do sujeito diante de uma coisa, mas para Ihering esse animus será o mesmo da detenção e não fundamental para caracterizar a posse. Na teoria de Ihering, o corpus não necessita ser provido do animus para se consubstanciar a posse. Basta o Corpus que, no sentido que atribui, não é um mero contato físico.Liga-se, e isso sim, a uma conduta de dono, a maneira como age o sujeito sobre a coisa, expondo, de maneira patente, o seu poder fático sobre a coisa, sendo esse poder a posse.

No Brasil é adotada a Teoria Objetiva de Ihering, mas que há casos excepcionais em que é usada a teoria de Savigny, por exemplo, para explicar a Posse Usucapiendo.
Definição de Usucapião
E o direito que um cidadão...
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