direito

Páginas: 105 (26088 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Qu es tõ es d e p r ov as d e
Dir ei to Ci vil e d e D ir eit o P r oc ess ua l C ivi l.
Oficial Justiça TJ PE 07 FCC.
01. Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.
I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá
efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição
se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados poracordo das
partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra
os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à
prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos
credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou
indivisível.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A) I, II eIII.
(B) I, II e IV.
(C) I, III e IV.
(D) II e III.
(E) II, III e IV.
02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito,
que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é
correto afirmar:
(A) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se,
inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão
se achar decidida no juízocriminal.
(B) o empresário individual responde, desde que comprovada sua
culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
(C) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as
pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
(D) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará
obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
(E)o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se
transmitem com a herança.
03. Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente
incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
(A) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
(B) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua
vontade.
(C) os excepcionais, sem desenvolvimento mentalcompleto.
(D) os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.
(E) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento
reduzido.
04. No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:
(A) a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio
jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver
subordinado.
(B) basta a existência de agente capaz e objeto lícito,determinado ou
determinável, para a validade do negócio jurídico.
(C) a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser
invocada pela outra em benefício próprio.
(D) a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de
forma especial, em razão da subjetividade existente.
(E) em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu
autor haja feito a reservamental de não querer o que manifestou.
05. Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é
correto afirmar:
(A) as correções a texto de lei já em vigor, em regra, não são

consideradas lei nova, tratando-se de meras correções.
(B) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o
Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
(C) a lei nova que estabeleçadisposições gerais ou especiais a par
das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.
(D) em qualquer hipótese a lei terá vigor até que outra a modifique
ou revogue, por expressa determinação legal.
(E) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu
texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará
a correr da nova publicação.
06. No queconcerne à resposta do réu, considere:
I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a
extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao
advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério
Público.
III. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este
demandar em nome de outrem....
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