Direito

Páginas: 12 (2882 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Coordenação Pedagógica OAB

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL

ESTUDOS DIRIGIDOS 1

 Identifique, nos crimes a seguir:
a) Ação penal
b) Rito processual
c) Possibilidade de suspensão condicional do processo
Crimes

Ação Penal

Rito

Sursis
Processual

1. Homicídio doloso simples (art. Pública incondicionada

Júri

NãoSumário

Sim

121, caput)
2. Homicídio culposo (art. 121, Pública incondicionada
§3º)
3. Homicídio culposo (art 302 CTB)

Pública incondicionada

Ordinário

Não

4. Auto-aborto (art. 124)

Pública incondicionada

Júri

Sim

Sumaríssimo

Sim

Ordinário

Sim

Ordinário

Não

5. Lesão corporal leve (art. 129, Pública Condicionada
caput)
6. Lesão corporal grave (art. 129,Pública incondicionada
§1º)
7. Lesão

corporal

seguida

de Pública incondicionada

morte (art. 129, §3º)
8. Lesão corporal c/ violência Pública Condicionada * Sumário
doméstica (art. 129, §9º)

(se a vítima for homem);
Pública

Sim/Não
**

Incondicionada

(se a vítima for mulher)
9. Lesão corporal na direção de Pública Condicionada ***
veículo automotor (at. 303 CTB)Sumaríssimo

Sim

****

10. Perigo de contágio de doença Pública Condicionada

Sumaríssimo

Sim

Sumaríssimo

Sim

Honra

Sim

venérea (art. 130, caput)
11. Calúnia simples (art. 138)
12. Calúnia

X

Presidente

Privada
da Requisição Min. Just.

República (art. 138 c.c art. 141,

DAMASIO EDUCACIONAL

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADOCoordenação Pedagógica OAB
I)
13. Difamação

X

funcionário Pública

Condicionada Sumaríssimo

Sim

público razão da função (art. *****
139 c.c. art. 141, II)
14. Injúria (art. 140)

Privada

Sumaríssimo

Sim

15. Injúria real (art. 140, §2º)

******

Sumaríssimo

Sim

Honra

Sim

16. Injúria preconceituosa (art. 140. Pública Condicionada
§3º)
17. Ameaça (art. 147)Pública Condicionada

Sumaríssimo

Sim

18. Furto (art. 155)

Pública incondicionada

Ordinário

Sim

19. Furto de coisa comum (art. 156)

Pública Condicionada

Sumaríssimo

Sim

Ordinário

Sim

Pública incondicionada

Ordinário

Não

22. Latrocínio (art. 157, §3º, 2º Pública incondicionada

Ordinário

Não

Funcionário

Não

20. Furto contra opatrimônio de Pública Condicionada
irmão (art. 155 c.c art. 182)
21. Roubo (art. 157, caput)

parte)
23. Peculato (art. 312 caput)

Pública incondicionada

público
24. Peculato culposo (312, §3º)

Pública incondicionada

Sumaríssimo

Sim

25. Concussão (316)

Pública incondicionada

Funcionário

Não

público
26. Prevaricação (319)
27. Crime

contra

econômica

Públicaincondicionada
a

(art.

ordem Pública incondicionada


Sumaríssimo

Sim

Ordinário

Sim

Lei

*******

8.137/90)
28. Porte de drogas para uso Pública incondicionada

Sumaríssimo

Sim

Especial

Não

Sumaríssimo

Sim

pessoal (art. 28 Lei 11.343/06)
29. Tráfico de drogas (art. 33 da Lei Pública incondicionada
11.343/06)
30. Fornecimento eventual para Públicaincondicionada
consumo compartilhado (art.
33, §3º Lei 11.343/06)

DAMASIO EDUCACIONAL

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Coordenação Pedagógica OAB
* e ** Quando do julgamento da ADI 4424 e a ADC 19, o STF
reafirmou a constitucionalidade do art. 41 da Lei 11.340/06,
conferindo a tal dispositivo interpretação conforme a Constituição, no
sentido de que a toda equalquer infração penal abrangida pela tutela
especial da Lei Maria da Penha não se apliquem os institutos previstos
na Lei 9.099/95, conforme se pode verificar do seguinte trecho do
voto proferido pelo Ministro Luiz Fux:
“Justifica-se, portanto, o preceito do art. 41 da Lei nº
11.343/06, afastando-se todas as disposições da Lei nº
9.099/95 do âmbito dos crimes praticados contra a mulher no...
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