Direito

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XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Coordenação Pedagógica OAB

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL

ESTUDOS DIRIGIDOS 1

 Identifique, nos crimes a seguir:
a) Ação penal
b) Rito processual
c) Possibilidade de suspensão condicional do processo
Crimes

Ação Penal

Rito

Sursis
Processual

1. Homicídio doloso simples (art. Pública incondicionada

Júri

Não

Sumário

Sim

121, caput)
2. Homicídio culposo (art. 121, Pública incondicionada
§3º)
3. Homicídio culposo (art 302 CTB)

Pública incondicionada

Ordinário

Não

4. Auto-aborto (art. 124)

Pública incondicionada

Júri

Sim

Sumaríssimo

Sim

Ordinário

Sim

Ordinário

Não

5. Lesão corporal leve (art. 129, Pública Condicionada caput) 6. Lesão corporal grave (art. 129, Pública incondicionada
§1º)
7. Lesão

corporal

seguida

de Pública incondicionada

morte (art. 129, §3º)
8. Lesão corporal c/ violência Pública Condicionada * Sumário doméstica (art. 129, §9º)

(se a vítima for homem);
Pública

Sim/Não
**

Incondicionada

(se a vítima for mulher)
9. Lesão corporal na direção de Pública Condicionada *** veículo automotor (at. 303 CTB)

Sumaríssimo

Sim

****

10. Perigo de contágio de doença Pública Condicionada

Sumaríssimo

Sim

Sumaríssimo

Sim

Honra

Sim

venérea (art. 130, caput)
11. Calúnia simples (art. 138)
12. Calúnia

X

Presidente

Privada da Requisição Min. Just.

República (art. 138 c.c art. 141,

DAMASIO EDUCACIONAL

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Coordenação Pedagógica OAB
I)
13. Difamação

X

funcionário Pública

Condicionada Sumaríssimo

Sim

público razão da função (art. *****
139 c.c. art. 141, II)
14. Injúria (art. 140)

Privada

Sumaríssimo

Sim

15. Injúria real (art. 140, §2º)

******

Sumaríssimo

Sim

Honra

Sim

16. Injúria preconceituosa (art. 140. Pública Condicionada
§3º)
17. Ameaça (art.

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