direito

25/09/2013

Tema 1: O Direito Comercial e o Direito da
Empresa
Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Direito Empresarial e Comercial
O

entendimento

anterior

era

empresa

versus

comércio.
A evolução ocorre entendendo a empresa como pessoa (Lei n. 10.406,

de

10/01/2002), praticando atos de comércio (Lei n. 566, de
25/06/1950).

O Empresário
Exerce

profissionalmente

atividade

econômica,

organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. 1

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Características
 Profissionalismo: informação: habilidade,

pessoalidade

e

 Habilidade e permanente.
 Pessoalidade, contrata empregados.
 Monopólio, das informações do negócio.

Características
 Atividade: a sociedade é empresária, a empresa é o negócio.
 Econômica: lucro ou riqueza.
 Organizada: registros e os quatro fatores de produção.  Produção de bens ou serviços.  Circulação de bens ou serviços. Atividade não Empresária
 Profissional intelectual.
 Empresário Rural. Cooperativas.
 Prestador direto de serviço.

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Conteúdo

Empresário no Sentido Econômico
 Sentido econômico: empreendedor.
 Empresa: envolve pessoas e bens objetivando lucro, crescimento, multiplicação, sustentabilidade.

Empresário no Sentido Legal
 Sentido legal: organização para o trabalho. Art.
966 – 971 CC.
 Pode ser pessoa física ou jurídica.

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Registro do Empresário
Requisitos para caracterização do empresário:
Inscrição junta comercial sociedade empresária
Registro Público de Empresas Mercantis
Cartório Civil das
Pessoas Jurídicas
Sociedade Simples

Exigências Legais
 Registro a pedido com caracterização.
 Firma autógrafa.
 Capital.
 Objetivo e sede.

Empresário Rural
 Tratamento favorecido (Art. 968 CC).
 Inscrição no Registro
Mercantis.

Público de

Empresas

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Pessoa Física
Pessoa natural: ser humano.
 Se capaz assume