direito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU, SANTA CATARINA.

ANA BANANA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portador da cédula de identidade nº 3/R2.489965/SC SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 003.003.009-00, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 175, Bairro Centro, nesta comarca, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador subscrevente, propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS e GUARDA DE MENORE.

em face JOSÉ DONADE, brasileiro, solteiro, pintor, portador da cédula de identidade nº 1.000.940-0 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 001.000.009-39, residente e domiciliado à Rua da Paz, nº 185, Bairro Centro, Brusque - SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Do Pedido de Gratuidade da Justiça
Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

I – DOS FATOS
1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 00/11/1900, conforme certidão de casamento, doc. em anexo.
2. Do enlace resultou o nascimento de 03 (três) filhos, ecia G Cta OnÇA, nascida aos 00/00/2003; Sa Re Co ONÇA, nascida aos 00/00/2001; e OUTRO FILHOS NOME onÇA, nascido aos 00/01/1996, conforme certidão de nascimento doc., em anexo.

3. Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o cônjuge varão passou a cometer adultério, CONDUTA DESONROSA, que acabou por causar dentro do âmbito familiar, desentendimentos, desconforto e incompatibilidades, tornando insuportável a vida em comum, motivo pelo qual a requerente pretende se divorciar do requerido.

4. Quanto aos bens a serem partilhados, o casal possui os seguintes bens que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada