Direito

INSTITUIÇÃO DE DIREITO
QUESTIONARIO 1

Pergunta 1
1.
A Constituição Brasileira, em seus dispositivos, prevê procedimentos legislativos especiais, para que seja possível alterar ou suprimir o texto constitucional na busca de se ajustar o regramento aos costumes vigentes na sociedade. Porém, neste contexto, o que vem a ser as “cláusulas pétreas”?
Resposta

a. dispositivos que para serem suprimidos requerem a edição de uma nova Constituição;

b. cláusulas específicas criadas para regrar o direito da exploração petrolífera;

c. artigos da Constituição Federal que foram alterados pelas duas Casas do Congresso Nacional;

d. cláusulas pelas quais o TSE se baseia para fazer controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.

e. todas estão incorretas.
0,5 pontos
Pergunta 2
1.
A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, criou o CNJ – Conselho Nacional de Justiça que por força desta lei recebeu como principal atribuição:
Resposta

a. controle da constitucionalidade com apoio do Supremo Tribunal Federal;

b. ser o órgão superior de consulta da Presidência da República;

c. apreciar de forma organizada os projetos de lei por meio de pareceres;

d. controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário;

e. defesa da ordem jurídica, da democracia e interesses sociais e individuais indisponíveis.
0,5 pontos
Pergunta 3
1.
A lei, uma principais ferramentas de controle social, pode ser também considerada como:
Resposta

a. direito subjetivo, moral e ramo do direito;

b. conceito de direito, moral e finalidade do direito;

c. fonte, finalidade e origem do direito;

d.
Direito subjetivo, fonte e finalidade do direito;

e.
Direito objetivo, fonte do direito e moral formalizada.
0,5 pontos
Pergunta 4
1.
Dentre os Três Poderes que formam o Estado Brasileiro, qual deles possui mais força e controle sobre os demais?
Resposta

a.
O Executivo, pois, cabe a ele administrar o orçamento