direito

CESPE – SERPRO – ANALISTA (DIREITO) – 2013

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

1. O modelo federativo de Estado adotado pelo Brasil se embasa na descentralização política e na soberania dos estados-membros, que possuem competência para se auto-organizarem por meio das constituições estaduais.

CESPE – SERPRO – ANALISTA (DIREITO) – 2013

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

2. Segundo entendimento do STF, se uma comissão da Câmara dos Deputados obtiver a aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que seria de iniciativa privativa do presidente da República, a sanção presidencial do referido projeto não sanará o vício de iniciativa.

CESPE – TELEBRAS – ANALISTA SUPERIOR – 2013

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

3. A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

CESPE – TELEBRAS – ANALISTA SUPERIOR – 2013

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

4. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

CESPE – TELEBRAS – ESPECIALISTA EM GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES (ADVOGADO) – 2013

Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da advocacia pública, julgue os itens que se seguem.

5. A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

CESPE – ANAC – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – 2013

Julgue o item a seguir, referente ao