DIREITO

ANOTAÇÕES PARA AS AULAS:

Obrigações em Espécie

Esquemas de Aula e Textos para
Estudo da disciplina de Direito
Civil II: Direito das Obrigações.
Prof.ª Nara Pereira Carvalho.

Belo Horizonte
1º Semestre de 2013

Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie
Prof.ª Nara Pereira Carvalho
1º semestre de 2013

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
1.
a)
b)
c)
d)
c)

Quanto ao objeto
Dar (coisa certa e incerta)
Restituir (coisa certa)
Fazer
Não fazer
Alternativa

2.

Quanto ao sujeito

a)
b)

Solidárias
Pluralidade de sujeitos (objeto divisível e indivisível)

► Quadro inicial → a ser completado no decorrer do semestre.

1

Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie
Prof.ª Nara Pereira Carvalho
1º semestre de 2013

OBRIGAÇÕES DE DAR E RESTITUIR
(COISA CERTA E INCERTA)

1. Pré-requisitos
a) Dar: devedor é proprietário da coisa antes da transmissão.
Restituir: devolução → o credor é dono da coisa → Ex.: comodato, locação.
→ Subdivisões da espécie obrigações de dar.
b) Tradição: ato de transmitir, entregar.
1) Real: de mão a mão → art. 1267, caput, CC.
→ Para bens móveis.
2) Ficta: ato que substitua a tradição → art. 1227, CC.
→ Para bens imóveis → Registro.
c) Resolver: solucionar, extinguir.
d) Frutos: tudo aquilo que pode ser produzido periodicamente a partir de uma coisa, sem alterar nem diminuir-lhe a substância.
1) Pendentes: se colhidos, seria de forma prematura.
2) Percebidos: já colhidos.
→ Art. 237, CC.
3) Percepiendos: poderiam já ter sido colhidos e não foram.
e) Benfeitorias
1) Necessárias: imprescindíveis.
2) Úteis: não são imprescindíveis, mas facilitam o uso.
3) Voluptuárias: puro deleite, aformoseamento.
→ Art. 96, CC.
f) Perdas e danos
→ Art. 402, CC → o que efetivamente perdeu (danos emergentes) + o que razoavelmente deixou de ganhar (lucros cessantes).

2

Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie
Prof.ª Nara Pereira Carvalho
1º semestre de 2013

2. Quanto à COISA