Direito

1) O costume é direito?
R: O Costume é um comportamento que dele podemos extrair normas jurídicas ou não. Se a norma que extrairmos do costume é aceito pelo ordamento, será jurídica, do contrário, será antijurídica. O costume, assim, não é uma fonte de positiva do direito. Costume, a rigor é o comportamento que se repete no tempo. Há o costume quando as pessoas adquirem um hábito comportamental duradouro, praticando espontaneamente a conduta. Trona-se uma fonte de direito quando podemos extrair, do comportamento, uma norma que seja considerada válida pelo ordamento jurídico.
2) Quem é o soberano e quem é o súdito?
R: O poder soberano manifesta-se através de “doutrina que afirma que em cada sociedade política, tanto numa democracia como numa monarquia absoluta, encontra-se latente, em última análise, essa relação simples em os súditos prestam obediência habitual e um soberano que ninguém presta obediência natural”. Este modelo vertical, composto de soberano e súdito é segundo a teoria, “uma parte tão essencial numa sociedade, que tenha direito, como coluna vertebral o é no homem”. O soberano estabelece as leis de funcionamento social e político, e também dá prosseguimento aqueles já estabelecidos.
3) Há limites para uma nova constituição?
R: Nos países democráticos, a constituição é elaborada por uma assembleia constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também cláusulas pétreas (limitações materiais ao poder de reforma de constituição de um Estado). Em outras palavras, são disposições que não pode haver alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.
4) Qual a diferença entre as normas jurídicas e as ordens baseadas em ameaças?
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