Direito

FORMAS E REGIMES DE GOVERNO
REGIMES DE GOVERNO: Refere-se ao modo pelo qual se relacionam o Poder Executivo e Legislativo. Pode ser: * PARLAMENTARISMO: A função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente ou pelo Monarca e a de Chefe de governo pelo Primeiro Ministro, que chefia o Gabinete. Parte da atividade do Executivo é deslocada para o Legislativo.

* PRESIDENCIALISMO: O Presidente concentra as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. O Presidente da República é eleito para mandato determinado e possui ampla liberdade para a formação do seu ministério.

FORMAS DE GOVERNO:
ORIGEM:
A origem do governo pode ser de direito ou de fato.
O governo de direito é aquele constituído de acordo com a lei. O estado que se origina a partir de um governo de direito é aquele que encontra legitimidade na consciência jurídica dos juristas e dos leigos. Exemplo: Estados Unidos da América.
Ao contrario do governo de Direito, que encontra amparo no próprio sistema jurídico estatal, temos o governo de fato que tem como marcas garantidoras da sua implementação a violência ou a fraude.
CONCEITUAÇÃO:
Chama-se governo o conjunto ordenado das funções do Estado que deve garantir a ordem jurídica, econômica e social. Chama-se forma de governo (ou sistema política): conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade.
DESENVOLVIMENTO:
O governo pode se desenvolver de duas maneiras: legalmente ou despoticamente. Presume-se que todo governo legal seja também legítimo, ou seja, reconhecido pela maioria da população do país. Mas sabemos que tal pode não ocorrer, então temos o governo ilegítimo. Chama-se governo ilegítimo aquele que embora legal, é mantido mais do que pelas leis, pela força das armas.
Já o governo Despótico é aquele que se conduz pelo arbítrio dos governantes. O que os move são os interesses particulares. Nesse caso não há garantia que a lei será a aplicada. Exemplos: