direito

2517 palavras 11 páginas
EXMª. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE _______

Proc.
Ação de Alimentos

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor, representado por sua mãe XXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS
Que na data de 19.04.2012 foi realizada, nessa vara, audiência de conciliação entre as partes, onde ficou acordado que o requerido pagaria a titulo de pensão alimentícia o valor de 30% (trinta por cento) de sua remuneração para o menor requerente.
Que o requerido comparecera sem seu procurador, e com medo de ser preso acabou concordando com o acordo.
Que o Requerido possui outros três filhos menores, Maria Eloise Borges Teixeira, Ana clara Souza Teixeira e Alair Ederson Borges Teixeira que dependem dele para viver, e suas despesas não comportam o valor atual da pensão alimentícia, o que está tornando inviável o cumprimento da obrigação alimentar estipulada por esse r. Juízo.
O Requerente é pessoa que vive humildemente, e com um salário de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) sustenta sua família e ainda ajuda sua mãe doente. Sendo que o valor que aufere mensalmente mal cobre as despesas domésticas.
É importante verificar que as despesas do Requerido são as mínimas de qualquer cidadão, não havendo nenhum luxo ou extravagância, mas mesmo assim é humanamente impossível que uma pessoa com uma renda líquida mensal de R$ 960,00, possa arcar com uma pensão de 30% do seu salári, já que possui mais três filhos para sustentar.
Assim sendo, permanecendo o Alimentante obrigado a pagar 30% de sua remuneração, devidos a título de alimentos, estaria

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