Direito

INTRODUÇÃO

Um dos dilemas vividos pelos empresários quando da constituição ou ampliação de sua empresa, é a opção pela forma societária mais adequada ao seu projeto: sociedade anônima ou sociedade limitada? Isto porque, tanto a sociedade anônima como a limitada, apresentam, em suas estruturas, características diferenciadas, que, se utilizadas corretamente, podem servir como ferramentas de auxílio à consecução dos objetivos sociais, mas, do contrário, tendem a gerar obstáculos ao gerenciamento eficiente da atividade.

Passaram-se os tempos em que esta era uma questão simplista, em que as sociedades anônimas eram tratadas como sinônimo de grandes corporações, e as sociedades limitadas como empresas familiares. Hoje, o mundo moderno apresenta uma realidade bastante diversa desta primitiva conceituação. Não há dúvidas de que a sociedade anônima foi criada para ser instrumento de desenvolvimento da grande empresa. Todavia, não se pode olvidar que o instituto veio também a preencher os anseios de pequenos e médios empresários, que encantados pela ideia do patrimônio separado, encontraram na sociedade anônima estímulos à continuidade da atividade empresarial, inclusive após a sucessão de seus fundadores. A esse propósito, confira-se a lição de Tullio Ascarelli1, in verbis: De um lado na evolução do instituto, foi campeando o conceito de patrimônio separado; o benefício da responsabilidade limitada levou também pequenas empresas e constituírem-se como sociedades anônimas; multiplicaram-se as sociedades anônimas familiares; os negócios individuais se transformaram em sociedade anônima, para facilitar assim a sua continuidade depois da morte dos fundadores, ou em consequência desta; negócios individuais constituíram-se, por meio de óbvios artifícios, como sociedade anônima para gozar do benefício do exercício do comércio com responsabilidade limitada. Nem sempre a existência da sociedade por quotas de responsabilidade limitada exclui essa utilização da sociedade