Direito

UNIVERSIDADE TIRADENTES
CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA
GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO
JOHOWSEFFY DAVLLE DOS SANTOS
JULIANA SOUZA MELLO
LOURRANA SANTOS SANDES
NAISA

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

ARACAJU – SE
2012
CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA
GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO
JOHOWSEFFY DAVLLE DOS SANTOS
JULIANA SOUZA MELLO
LOURRANA SANTOS SANDES
NAYSA

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Psicologia Jurídica, ministrada pela Prof.ª Silvana Vieira, no 1º período do curso de Direito.

ARACAJU-SE
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO No âmbito jurídico, costuma-se dizer que o Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O artigo 1º do Código Civil evidencia que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, o que enfatiza mais ainda o Direito. Portanto, ao mencionar o CC (Código Civil), nota-se que os artigos 3 e 4 tratam da incapacidade, mas para que obtenha-se um ótimo discernimento é preciso saber que a incapacidade citada está ligada a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, ou seja, refere-se as pessoas que não possuem capacidade de exercer por si só, os atos civis, porém independentemente possuem a capacidade de aquisição de direitos, pois esta capacidade todas as pessoas, sem exceção, tem. A incapacidade ainda se apresenta por absoluta ou por relativa. No que tange ao incapaz absoluto, diz respeito ao proibido totalmente da prática dos atos da vida civil, sob pena de nulidade de acordo com o artigo 166, inciso I e é suprida pela representação. Já o incapaz relativo, é tema de abordagem do presente trabalho e por esta razão não será evidenciado aqui o seu conceito e sim no decorrer do desenvolvimento deste que tem por finalidade explicar sobre os “relativamente incapazes” através de