Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DO NATAL/RN.

MARTA MARIA DA SILVA CASTRO, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF sob o nº 123.45.789-10 e no RG sob o nº 123.456 SSP/RN, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, nº 333, Bairro Tirol, CEP 59.667-330, Natal/RN, por seus procuradores infra-assinada, instrumento de mandato anexo (Doc.01), com endereço profissional para intimações na Rua Nascimento de Castro, 1781, Lagoa Nova, CEP 59..877-504, Natal/RN, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO c/c PARTILHA DE BENS

em face de JOÃO MARIA CASTRO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00 e no RG sob o nº 987.654 SSP/RN, residente e domiciliado na Av. Hermes da Fonseca, nº 1234, Bairro Petrópolis, CEP 59.667-330, Natal/RN, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

DOS FATOS:

I- A requerente é casada há mais de 15 anos com o Sr. João Maria Castro, com qualificação acima mencionada, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº 123456, às fls. 123A do livro VIII, do 1º Cartório do Registro Civil da cidade do Natal/RN (Doc. nº 02)

II- Desta união, não advieram filhos, mas, obtiveram um cachorro, da raça Beagle-Charlotte, o qual é tratado como verdadeiro “filho” e companheiro do casal.

III- Que, a requerente está separada de fato do requerido há 2 (dois) anos, ficando por ocasião da separação de fato com a guarda do cachorro acima identificado, com concordância do Requerido.

IV- O casal possui os seguintes bens que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge: uma casa na cidade do Natal, onde reside à requerente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquentamilreais); e uma casa de praia em Pirangi/RN, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta