Direito

didaticamente dividido. São capítulos do livro: I. Origem das Penas; II A obra possui como principal objeto os delitos e a aplicação de penas. A inovação, insistência e o teor humanitário são características marcantes e, sob ponto de vista da época,
Dos Delitos e Das Penas
Pode ser considerada uma obra revolucionista, que vai de encontro a todo o sistema jurídico-penal estabelecido até então. O livro é vendido no mercado especializado pelo preço que varia de R$ 20,80 a
R$ 12,00. A obra também é encontrada em diversos Sites da Internet, que a disponibiliza gratuitamente. Em 144 páginas as idéias de Beccaria vão sendo fundamentadas e aprofundadas a cada capítulo. Direito de Punir; III. Conseqüências; IV. Interpretação das leis; V. Obscuridade das leis; VI. Proporção entre os delitos e as penas; VII. Erros na medida das penas; XIX. Rapidez da Pena; XX.Violências; XL. Falsas Idéias de Utilidade; XLI. Como Prevenir os Delitos; XLII.Das Ciências; XLIII. Dos Magistrados; XLIV. Prêmios; XLV. Educação, entre outros. Beccaria propõe a substituição das penas privativa de
Liberdade pelas penas restritivas de direito quando atendidos determinados requisitos pré-estabelecidos em lei. Completa o tema da obra a co-responsabilidade da comunidade e do Estado, que reprimiria não só os delitos mas também atuaria na prevenção do crime.Condenou as práticas bárbaras utilizadas na época para punir o condenado e propôs a proporcionalidade da pena em relação à importância da ofensa. Para Beccaria, a eficácia da justiça criminal estaria na certeza da punição e não nas everidade imposta. As penas deveras severas são desnecessárias, já que seria objetivo da aplicação da pena a prevenção do crime e não o castigo o delinqüente. A brevidade seria característica da aplicação da pena, pois só assim a conduta criminosa estaria indubitavelmente associada a uma pena. O grande lapso temporal dificultaria a vinculação da idéia de que uma conduta delituosa levaria a uma pena.Nesta linha de