Direito

Introdução ao Estudo do Direito

Sumário

Resumo
Introdução
Capítulo I Conceito do Direito
Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências
Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências
Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito
Conclusão
Referências Bibliográficas

Resumo

Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que liga-se ao que é justo, santo, puro; outros vêem no vocábulo “jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança.

Introdução

O Direito comporta cinco realidades diferentes:

Norma: a regra social obrigatória.

Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

Justo: o que é devido por justiça.

Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito.

Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc.

Capítulo I

O CONCEITO DE DIREITO

1. Origens do Vocábulo

1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”. Há, entretanto, na linguagem filosófica, certa imprecisão e diversidade de conceitos sobre a exata significação do vocábulo. Lalande define Epistemologia como “o estudo crítico dos princípios, das hipóteses e dos resultados de cada ciência”. De qualquer forma, os problemas